Foto:TJ-RJ
O desembargador Luiz Zveiter ingressou na Magistratura do estado do Rio de Janeiro pelo chamado quinto-constitucional e pela classe dos advogados.
A nossa Constituição reserva, nos tribunais, vagas para ingresso, sem concurso público. Ela estabelece que do total de desembargadores um quinto será reservado para preenchido por membros do Ministério Público e da advocacia, proporcionalmente.
Como magistrado, Zveiter chegou à presidência do Tribunal de Justiça e, agora, preside o Tribunal Regional Eleitoral.
Dentre tantos episódios, Zveiter ficou conhecido por passar por cima de expressa proibição contida na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) , o desembargador Zveiter integrou a corte esportiva da CBF, órgão privado, comandada por Ricardo Teixeira. À época, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, reclamou desse fato e apontou o impedimento legal de Zveiter participar de um organismo esportivo de natureza privada. Pela Lei Orgânica da Magistratura, um magistrado do quadro ativo só pode lecionar e desde que haja compatibilidade de horário.
Com o bárbaro assassinato da juíza Patrícia Acioli, o nome de Zveiter voltou à mídia. Isto porque Zveiter indeferiu o pedido de escolta feito por Patrícia Acioli, por entender desnecessário.
Na próxima terça-feira, 11 de outubro, Zveiter saberá, pelo seu advogado Márcio Thomaz Bastos, se o Conselho Nacional de Justiça abrirá um processo administrativo onde, por representação apresentada pela empresa Elmway Participações, o desembargador é acusado de ter beneficiado, em atuação judiciária, o advogado Flávio Zveiter, seu filho e num negócio de bilhões. A envolver a propriedade de área valiosíssima na Barra da Tijuca.
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional e que falou na existência de “bandidos de toga”, já deu seu voto favorável à abertura de processo administrativo disciplinar contra Zveiter.
Na semana passada, quando iria se discutir a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação de Magistrado Brasileiros e voltada a reduzir a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estava em pauta, naquele órgão de controle (CNJ), a reclamação disciplinar contra Zveiter. O advogado Márcio Thomaz Bastos, por estar em férias na Europa, pediu o adiamento da sessão. Isto estrategicamente porque aguardava a decisão do Supremo, na supracitada Adin e sobre a limitação da competência do Conselho Nacional de Justiça. Caso fosse acolhida a Adin, Zveiter se livraria do Conselho (CNJ) e seria julgado pelos pares de um tribunal que presidiu, ou seja, o do Rio de Janeiro.
Por força de pressão da opinião pública, o Supremo adiou o julgamento da ação direta (Adin) proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros. Assim, Zveiter, na terça-feira, 11, vai ter de enfrentar o Conselho (CNJ) e são grandes as chances de o processo disciplinar ser aberto, com o seu afastamento da Magistratura. Caso afastado, irá tentar uma liminar no Supremo e, conforme precedente, sairá beneficiado e reitegrado.
Pano Rápido. O grande escritor gaúcho Mario Quintana deixou escrito: A Justiça usa venda nos olhos. Isso explica muita coisa.
FONTE:http://maierovitch.blog.terra.com.br/
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