ImbeG e Construsan também no aluguel de máquinas e implementos agrícolas

Máquinas agrícolas e terceirização de mão de obra por quase R$ 14 milhões
No dia 28/06 foram publicados na imprensa oficial dois extratos referentes à "contratação de empresas para prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com escopo de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto às máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais". As empresas vencedoras do certame foram a IMBEG - Imbé Engenharia LTDA e a CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, sendo que a primeira contratada receberá dos cofres públicos, no período de 12 meses, R$ 6.040.000,00 (seis milhões e quarenta mil reais), enquanto a segunda R$ 7.915.000,00 (sete milhões, novecentos e quinze mil reais), conforme extratos abaixo, que juntos totalizam R$ 13.955.000,00 (treze milhões novecentos e cinquenta e cinco mil reais) . Por se tratar de serviços de caráter contínuo, como informam os extratos, os contratos poderão ser prorrogados por até 60 meses, nos termos do art. 57, II, da Lei de Licitações e Contratos.
Alguns detalhes destes contratos merecem atenção. De acordo com nota divulgada na página oficial da Prefeitura de Campos, "entre os maquinários estão 14 tratores com implementos (grades e arados), sete retroescavadeiras, sete motoniveladoras (patrol para recuperar estradas), sete caminhões basculantes e sete veículos para as equipes técnicas (técnico agrícola, médico veterinário e engenheiro agrônomo)". Além disso, informa a nota que "as máquinas serão divididas entre as sete Agências de Desenvolvimento Rural (ADRs) da cidade. Cada território terá três tratores, um caminhão, uma moto, uma retroescavadeira e um veículo". [veja a nota na íntegra aqui]

Um outro detalhe é que as máquinas, ao contrário do que afirma uma outra nota oficial [veja aqui], não foram adquiridas ou compradas, porém foram objeto de um outro tipo de ajuste, provavelmente um contrato de locação com fornecimento de mão de obra (terceirização). Não é a primeira vez que isso acontece, pois com relação às ambulâncias também disseram que elas foram adquiridas, quando na verdade tinham sido alugadas. Já não bastasse a ausência de transparência nos atos e contratos do governo, os fatos ainda são distorcidos.

No que toca ao início da vigência contratual, percebe-se que os contratos foram assinados nos dias 20 e 16 de junho, respectivamente, seus extratos foram publicados no dia 28, contudo a entrega oficial das máquinas veio ocorrer somente agora, dia 07 de julho, conforme nota oficial anteriormente citada.

Outro ponto que chama a atenção refere-se ao números de trabalhadores envolvidos. De acordo com a página oficial [aqui], serão sete equipes, cada qual formada por três profissionais: um técnico agrícola, um médico veterinário e um engenheiro agrônomo. Além disso, acreditamos que para a execução dos serviços também serãos contratados operadores de máquinas agrícolas. A propósito, o site da prefeitura informa que serão apenas 20 horas mês de trabalho para cada uma das sete equipes.

Por fim, observe-se o custo da locação das 42 máquinas, com fornecimento de mão de obra. Serão gastos quase R$ 14 milhões num período de 12 meses, lembrando que os contratos poderão ser prorrogados por até 60 meses, sem a necessidade de novas licitações. Para comparar, pesquisei na internet e descobri que o Governo do Estado do Rio, no início do ano de 2010, entregou máquinas para recuperação de estradas vicinais. Ao todo, foram entregues 120 máquinas, entre elas 25 tratores agrícolas, 5 tratores de esteira, 5 escavadeiras hidráulicas, 17 retroescavadeiras, 17 motoniveladoras, 9 caminhões basculante, 5 caminhões de apoio, 5 pás carregadeiras - todos com cabines climatizadas e GPS - e implementos agrícolas (8 grades aradoras, 5 scrapers e 7 roçadeiras), que foram adquiridas com financiamento do BNDES/Banco do Brasil e contrapartida (R$ 5 milhões) do Estado, num total de R$ 25 milhões. [Obs.: o número discriminado de máquinas não confere com o total informado, no entanto a informação de que foram adquiridas 120 máquinas tem base em duas notas oficiais distintas.
FONTE:http://clebertinoco.blogspot.com/2011/07/maquinas-agricolas-e-terceirizacao-de.html