Os deputados estaduais votarão nesta terça-feira, na Alerj, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que impossibilita a nomeação para cargos comissionados quem tiver a ficha suja.
A medida teve aprovação na última semana, em primeira discussão, com apoio dos 52 parlamentares presentes no plenário.
Se tratando de uma PEC, se aprovada, não precisará ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Estará vigorando instantaneamente após a publicação no Diário Oficial do estado, mas só valerá para futuras nomeações.
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