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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TRE-RJ cassa mandato da chapa do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão

Segundo tribunal, houve abuso de poder econômico durante a campanha. Pezão e Dornelles vão recorrer ao TSE e, até a decisão final, podem permanecer no cargo.
Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político. Os dois ficam inelegíveis por oito anos. Pezão e Dornelles vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo, até que o recurso seja julgado governador e vice podem permanecer no cargo. Na decisão, ficou determinada a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, só produz efeito após o "trânsito em julgado", ou seja, quando não couber mais recurso. "Teve um efeito suspensivo, o TRE manteve ele no cargo (...) [Pezão] Vai recorrer e a gente espera que ele tenha sucesso para o bem do Rio de Janeiro", declarou o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e aliado de Pezão, Jorge Picciani, em entrevista ao RJTV. Picciani negou um possível adiamento da sessão previstas na Alerj para esta quinta-feira (8). Na pauta, entre outros temas, está a privatização da Cedae. O pedido inicial da ação foi protocolado pelo PSOL. “Houve abuso de poder econômico na campanha do governador. Por isso que a decisão do TRE é pela cassação da chapa (...) Claro que depende do TSE para que ele possa ser definitivamente cassado, mas é a prova de que é um governo ilegítimo", declarou o deputado Marcelo Freixo. FONTE :Globo.com

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