A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/12), em discussão única, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, na forma do projeto de lei 911/11, do Poder Executivo. Após intensa análise das 7.384 emendas recebidas, a Casa aprovou 7.349 delas, sendo 70%, 5.195, na íntegra. “Esse resultado foi fruto de uma busca intensa pela inserção do maior número de emendas possível, demonstrando o interesse em contemplar os interesses de todo os deputados, e, consequentemente, da população”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, deputado Coronel Jairo (PSC), que relatou as emendas apresentadas, rejeitando apenas 34.
O texto, que seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral, traz ainda algumas alterações substanciais no balanço inicialmente proposto pelo Governo, como a receita para 2012, reestimada em R$ 64 bilhões – R$ 2 bilhões maior do que o texto original. O novo cálculo baseou-se no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Parte do acréscimo é vinculado, indo para o Fecam, o RioPrevidência e os municípios; parte foi utilizada para emendas de maior montante do Parlamento. Destas, destaca-se a da Comissão de Educação, que aumentará em R$ 40 milhões o orçamento para as universidades estaduais – em torno de R$ 800 milhões.
A emenda que destinará R$ 35 milhões para o Aluguel Social na Região Serrana, assinada pelos membros da CPI que investigou as causas da tragédia que matou quase mil pessoas em janeiro, também é destaque. “Como as casas populares ainda não ficaram prontas, houve a necessidade de se ampliar o pagamento do benefício. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões”, comemorou o deputado Nilton Salomão (PT), que relatou a CPI. Como acontece anualmente, houve a destinação de cerca de R$ 70 milhões referentes a emendas individuais, ou seja, valor referente ao somatório do R$ 1,075 milhão para cada deputado. Para garantir a aplicação do recurso em ações que julgavam prioritárias, alguns parlamentares uniram forças.
O segundo acesso ao distrito de Correias, em Petrópolis, que resolverá um enorme problema no tráfego entre o Centro da cidade e Itaipava, será garantido, por exemplo, por emenda assinada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinicius (PTB). “Diante da urgência de uma solução para este problema, que causa muitos transtornos no município, cada um destinou R$ 500 mil para a realização das obras. Isto fortaleceu a iniciativa”, apontou Marcus Vinicius, explicando que o cálculo de custo do empreendimento, orçado em R$ 1,5 milhões, foi feito pelo deputado Luiz Paulo.
O projeto do Governo foi defendido e elogiado em plenário pelo líder do Executivo na Casa, deputado André Corrêa (PSD), que destacou o crescimento da receita do estado e suas vantagens, como investimento em áreas prioritárias . “No início deste Governo, a previsão era de R$ 32 bilhões. Hoje chegamos a R$ 64 milhões. Este aumento, fruto de uma política de melhoria na arrecadação, permite que estejamos aqui aprovando uma proposta de aumento real de 22% na rubrica da Educação. E que tenhamos um orçamento crescente também na Segurança e que, na saúde, estejamos às vésperas da inauguração de um moderníssimo centro de diagnóstico por imagem já garantido neste orçamento”, listou.
O presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) elogiou a Comissão de Orçamento, pela rapidez no encerramento dos trabalhos, que teve o calendário antecipado em função da votação da emenda que pode mudar as regras no pagamento dos royalties de petróleo em Brasília. “É um recorde absoluto, que nunca vi em mais de 20 anos na Alerj. A votação no dia primeiro de dezembro é um marco e nos permitirá encerrar este ano sem atropelos”, disse.
A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%).
(texto de Fernanda Porto - Ascom da Alerj)
