quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Ex-morador do Morro do Bumba receberá indenização de R$ 311 mil
O juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior condenou o Município de Niterói a pagar o equivalente a 500 salários mínimos, cerca de R$ 311 mil, a título de dano moral, a Ronaldo dos Santos Silva de Souza. Ex-morador do Morro do Bumba, ele perdeu a sua casa, parentes e amigos durante o desabamento no dia 6 de abril de 2010. Em sua decisão, o juiz considerou que o município foi omisso.
Ronaldo dos Santos propôs ação de reparação de danos na 10ª Vara Cível de Niterói. No processo ele relata que estava chovendo forte quando a casa do seu vizinho foi atingida por um deslizamento de terra. Ao sair para prestar socorro, sua residência também caiu soterrando sua filha, mãe, irmã, quatro sobrinhos e amigos. Ele conseguiu salvar apenas sua filha de três anos de idade. Os demais faleceram sob os escombros. De acordo com o autor da ação, o imóvel foi erguido sobre área de lixão e as autoridades competentes sabiam que o local era uma área de risco, porém, em momento algum, providenciaram a retirada dos moradores do local ou realizaram obras de proteção necessárias à segurança das famílias.
Segundo o juiz, o artigo 30, inciso VIII, da Constituição da República, atribui ao município a obrigação de promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Ele disse também que cabe ao município evitar loteamentos irregulares e subsequentes construções clandestinas, sobretudo em encostas.
“O Município de Niterói não só permitiu como fomentou o loteamento e a construção de residências e comércio nas áreas próximas ao Morro do Bumba e, por isso, não podia ter se omitido na remoção daquelas famílias, não sendo razoável, ainda, que continue impassível à espera de outros deslizamentos, com novas vítimas, o que vem ocorrendo nesta cidade”, ressaltou.
O juiz lembrou ainda que a conduta omissiva do município gerou uma avalanche de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público estadual visando, justamente, compelir o réu a adotar medidas urgentes para evitar novas tragédias nesta cidade. “Assim, é evidente que o município deve ser responsabilizado pelos danos causados aos particulares, sobretudo quando age em flagrante omissão aos seus deveres legalmente definidos, pelo que ocasiona prejuízos e sofrimentos aos cidadãos, como no caso presente”, concluiu o magistrado.
Processo nº 0088642-89.2010.8.19.0002
FONTE:http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/92503
terça-feira, 31 de julho de 2012
PROVA CICLISTICA SÃO SALVADOR 2012
Chegou a semana da Trip Trail São Salvador, a versão Off-Road da prova ciclística de Campos.
Está tudo preparado para o dia em que nossa cidade receberá os nossos heróis da MTB em uma das provas mais duras do Estado do Rio.
Com uma super premiação de R$ 9.000,00 que contempla a todas as categorias e que conta com sua presença para que em 2013 aumente ainda mais e traga toda elite brasileira. Troféu para os 5 primeiros de cada categoria da trip trail 2012 e ainda brindaremos todos ciclistas que terminarem a prova com uma medalha de finisher 2012.
O circuito está um pouco mais forte que ano passado no trecho final, para isso teremos 6 postos de água durante o percurso, um deles é no meio da subida do Rato, onde castigou bastante os atletas ano passado.
As inscrições estão sendo feitas no site www.revenosesportivos.com.br até dia 3 de agosto, nesta sexta-feira pelo valor de R$ 70,00.
A Prova da um kit atleta com 1 garrada do evento, 1 camisa, numeral, e no dia da prova contamos com um super lanche no final com mariola, paçoca, skinka, sanduiche, banana e maçã. Fora os 6 pontos de água para não deixar faltar água para nenhum ciclista.
E aí, vai ficar fora dessa???
E tem mais, na segunda, dia 06/08 rola a 68ª Prova Ciclística de São Salvador com R$ 27.000,00 em premiação (com Categoria MTB no Asfalto e super premiação jamais vista nesta categoria anteriormente) e 15.000 pessoas nas principais vias deste belíssimo Município do Norte Fluminense...
A São Salvador completa 68 anos, mas a festa é para ciclistas de todo o Brasil... Válida para o Ranking Nacional, estrutura de primeiríssimo mundo e presença dos principais meios de comunicação (mídia espontânea fantástica).
Veja tudo no WWW.fecierj.org.br, faça já sua inscrição e garanta uma vaga neste mega evento... Te vejo lá!
quinta-feira, 19 de julho de 2012
FALTA DE EDUCAÇÃO TEM LIMITE.
Falta de educação é algo terrível, reparem na cara de pau do motoboy,em uma Rua movimentada do Centro da Cidade de Campos ele estaciona a moto na calçada fecha completamente o passeio publico e não esta nem ai para quem precisa passar, Falta de educação tem limite meu filho.
ENFIM COMEÇAM AS OBRAS NO BAIRRO DA TOCAIA
Faltando Cinco meses para terminar o Mandato de Quatro anos de Governo enfim chega ao Bairro da Tocaia a Tão esperada Obra de Revitalização do Bairro,O Bairro da Tocaia localizado entre Donana e Goitacazes e criado na década de sessenta recebeu a primeira obra de infra-estrutura no ano de 2000 onde foram calçadas as ruas e feita as instalações de redes de águas pluviais, passado-se doze anos os moradores recebem com satisfação esta fase de obras que prometem melhorar a qualidade de vida do lugar.
terça-feira, 29 de maio de 2012
Estado do Rio é condenado a pagar R$ 300 mil à viúva de homem morto por policiais
segunda-feira, 28 de maio de 2012
E o Povo continua Sofrendo.
É de dar nojo ter que entrar em um Ônibus da Empresa Tamandaré, veículos totalmente sujos e sem nenhum tipo de manutenção, na manha de hoje mais um Ônibus deixou os passageiros a ver navios, o veiculo fazia a linha Bugalho x Centro e se quebrou fazendo com que os passageiros tivessem que aguardar outro ônibus, quando o mesmo chegou o estado era pior quanto ao do primeiro, o que leva a crer que a EMUT faz vistas grossas com esta Empresa que presta um péssimo serviço aos usuários.
sábado, 19 de maio de 2012
Isto é Manutenção ?
Parei para observar o trabalho de uma equipe da Empresa que presta serviços a Prefeitura de Campos na Manutenção da Iluminação Pública da Cidade, eles estavam retirando as luminárias que ficam instaladas no piso da praça São Salvador e que estavam apresentando problemas, mas para minha surpresa eles retiraram e ao invés de colocar outra igual no lugar colocaram areia e foram embora,só para sabermos a Agência Nacional de Petróleo (ANP) depositou na conta do município de Campos R$ 187.776.383,49 em Participação Especial, referente ao primeiro trimestre de 2012, e estas empresas lucram o bastante com estes contratos.
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