Juiz entende que juros de cartões de crédito só diminuirão com mudanças na Lei

O juiz Magno Alves de Assunção, da 28ª Vara Cível da Capital, julgou improcedentes os pedidos de um cliente do Unicard Unibanco que reclamava da cobrança excessiva de juros na dívida do seu cartão de crédito. Segundo Sérgio dos Santos, autor do processo, ele teria sido vítima de anatocismo, ou seja, da cobrança de juros sobre juros. No entanto, de acordo com o magistrado, o Supremo Tribunal Federal já esclareceu em suas decisões que as instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional estão adstritas à regulamentação da taxa de juros pela lei extravagante nº 4.595/64. Ele também esclareceu que, segundo jurisprudência dos tribunais superiores, quando não se paga o valor integral das dívidas de cartões de crédito ou oriundas de contratos mútuos com instituições financeiras, os juros do valor principal passam a incidir sobre o saldo remanescente, já que este tem natureza jurídica do principal. “Esta questão só pode ser resolvida quando se alterar a lei ou quando se reduzir a taxa de juros da poupança de 6% para 3% ao ano ou quando se extinguir a correção monetária instituída em 1964 pela Revolução”, explicou. O magistrado ainda destacou que a própria Constituição Federal estabeleceu por ocasião da reforma do Poder Judiciário o efeito vinculante das decisões do STF e do STJ e, com isso, não há espaço para a redução da taxa de juros que, embora elevada, ainda não foi determinada pela Justiça em casos análogos ao do caso concreto dos autos. “Não há o que se falar em ato ilícito praticado pela instituição ré em razão dos precedentes no STF e todos os pedidos constantes na inicial são improcedentes, dentro deste contexto”, completou. FONTE:http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/73201

REFORMA DO PARQUE ALBERTO SAMPAIO

Começa a Reforma do Parque Alberto Sampaio. Esperamos que realmente seja feito uma grande revitalização desta área de lazer, tenho visto algumas praças que foram "reformadas" e as obras deixaram a desejar em seu acabamento,o povo de Campos aguarda ansioso pela revitalização desta área que no passado serviu de palco para atrações que alegravam as famílias que ali levavam seus filhos para passear.

FALTA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO

Fiz este flagrante na Rua Voluntários da Pátria, o Motorista chegou subiu o meio-fio e estacionou sobre a calçada e diante de uma placa que sinaliza a proibição de estacionar ou parar naquele lado, mais a minha maior surpresa foi quando o Motorista desceu do veiculo e saiu entrando em um Cartório da Rua Salvador Correa, sabe quem era o Motorista ? um Ex Presidente da EMUT em outros tempos,Ronaaaaaalllddoooooo.

SECRETARIA DE LIMPEZA REALIZA MUTIRÃO NO BAIRRO DA TOCAIA

A Secretaria de Limpeza Publica de Campos Dos Goytacazes Realizou nesta semana um mutirão de Limpeza no Bairro da Tocaia.

Alem da limpeza de terrenos e das Ruas com pintura dos meio-fios, foi realizada a limpeza das galerias de escoamento de águas pluvias.
Todo o entulho é retirado e recolhido em caminhoes caçambas e levados para aterros destinados ao armazenamento deste tipo de material.



Segundo o morador do Bairro Isaias Ribeiro, o Bairro estava há quatro meses sem receber o serviço de limpeza publica “ a ultima limpeza que foi feita aqui foi no mês de novembro de 2011” Disse.
Algumas vezes o Blog Olho de Vidro postou reclamações a respeito da flata de limpeza no Bairro.
O supervisor da empresa Vital Engenharia Carlos Augusto nos informou que a Limpeza esta sendo feita obedecendo um cronograma de Bairros, “alguns Bairros foram feitos a capina quimica e o mato demora mais a crescer, nossa equipe esta sempre vistoriando os Bairros para detectar a necessidade de um mutirão como este que esta sendo realizado aqui” Disse.

CAMINHÃO DERRUBA POSTE NO CENTRO DE CAMPOS

Um caminhão de coleta de lixo domestico colidiu com um poste no Centro de Campos.
Veiculo da empresa Vital Engenharia prestadora de serviço a Prefeitura de Campos dos Goytacazes Colidiu com um Posta na Manha desta Terça-Feira entre as Ruas Saldanha Marinho com Avenida Jose Alves de Azevedo, segundo as primeiras informações é que o Motorista foi fechado por outro veiculo que se evadiu do local, motorista e ajudante sofreram ferimentos e foram encaminhados ao Hospital Ferreira Machado.

SEMAFORO COM DEFEITO NO CENTRO

Atenção EMUT,o sinal de transito da Avenida Beira Valão com Rua Tenente Coronel Cardoso (formosa)esta com defeito e causando transtorno no transito nesta manha de Terça-Feira.

ACIDENTE NA AVENIDA 28 DE MARÇO

O Transito começa violento nesta manha em Campos dos Goytacazes, três veículos colidiram na avenida 28 de Março, o motorista do Veiculo Cerato se distraiu e causou a colisão traseira com o Monza que acabou batendo na traseira do Fiat Palio, neste momento o transito esta lento no local.